sexta-feira, 27 de novembro de 2015

Senado aprova perda de mandato para prefeito que desviar dinheiro de merenda

O plenário do Senado aprovou neste mês um projeto de lei que pune até mesmo com a perda de mandato prefeitos que desviarem dinheiro da merenda escolar. O texto segue agora para a análise na Câmara dos Deputados.
A proposta define como crime de responsabilidade o mau uso dos recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), destinados exclusivamente a esse fim.
“Ao invés de punir a criança com a interrupção no fornecimento da merenda, pune-se a autoridade com a suspensão de seu mandato e sua consequente inegibilidade”, diz o texto do projeto apresentado em 2005 pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
Da Redação, com Estadão

Fonte: http://pbvale.com.br/senado-aprova-perda-de-mandato-para-prefeito-que-desviar-dinheiro-de-merenda/

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