Para atender a população de Saloá com excelência na ultima
segunda-feira 07/02/2017 a equipe da secretaria de assistência social de Saloá
junto com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, participou da capacitação
ofertada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS referente as
mudanças no procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão dos
benefícios de prestação continuada BPC trazidos pela PORTARIA CONJUNTA
MDSA/INSS Nº 1, DE 03 DE JANEIRO DE 2017.
Entre as mudanças, válidas para os benefícios requeridos a partir de 04/01/2017, destaca-se:
Entre as mudanças, válidas para os benefícios requeridos a partir de 04/01/2017, destaca-se:
Alteração dos formulários:
-Requerimento do Benefício de Prestação Continuada da
Assistência Social – BPC e Composição do Grupo Familiar - Anexo I;
- Declaração de Renda do Grupo Familiar - Anexo II;
-Formulário Único de Alteração da Situação do Benefício;
A concessão do benefício dependerá da prévia inscrição do
interessado no CadÚnico,este com informações atualizadas ou confirmadas em até
dois anos, da apresentação de requerimento, preferencialmente pelo requerente,
juntamente com os documentos ou as informações necessárias à identificação do
beneficiário.
O Cadastro Único deverá estar atualizado inclusive com
informação do CPF do requerente e de todos os membros da família.
A renda familiar per capita será calculada utilizando as
informações do Cadastro Único bem como dados de outros registros
administrativos.
O requerente deverá ratificar as informações do Cadastro
Único e atestar as informações declaradas no requerimento por meio de
assinatura.
Caso o requerente do BPC não ratifique as informações do
CadÚnico, será cadastrado uma exigência por parte do INSS para o requerente
atualizar o cadastro no prazo de 30 dias. Não cumprindo a exigência de
atualização do cadastro, será indeferido pelo motivo “não atualização ao
CadÚnico”.
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