Doriel Barros

Doriel Barros
Saloá

quinta-feira, 18 de outubro de 2018

Animais soltos é um problema crônico em Saloá


Na tarde desta quinta-feira (18) um animal solto as margem da PE nas proximidades do estado de futebol, quase provoca um acidente.
São constantes as reclamações a respeito do problema crônico no município de Saloá: os animais na pista, nas ruas e nas Praças. É bom saber que animal solto na pista é crime e quem responde é o proprietário do animal que pode ser enquadrado no artigo 132 do Código Civil que é expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente.
O proprietário também pode ser enquadrado no artigo 31 do Código Penal, na Lei de Contravenções Penais, quando se fala em “deixar em liberdade, confiar a guarda a pessoa inexperiente ou não guardar com a devida cautela animal perigoso”. Isso significa que independentemente do animal, na pista ele demonstra esse perigo para terceiros e por isso o proprietário responde por crime.
Existem várias esferas de responsabilidade para recolhimento desses animais. Somente para os animais de grande porte (equinos e bovinos) existem várias medidas administrativas para serem tomadas, dentre elas o recolhimento das vias publicas, restituindo-os aos seus proprietários após o pagamento de multas e encargos devidos. O fator complicador é que há três esferas de responsabilidade: a União, o estado e o município.
“Se o animal está solto dentro do perímetro urbano, a responsabilidade é da prefeitura. Se o animal está solto na via rural, numa via estadual, a responsabilidade é do estado. Se o animal está solto numa rodovia federal, a responsabilidade é da União”, o mais interessante seria mesmo ter um órgão para se faze o recolhimento em todas as vias.

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