O Ministério Público Federal quer saber da Anatel como é feita a
fiscalização das operadoras de telefonia móvel, principalmente em relação à
demora no atendimento ao consumidor. A decisão, da 3ª Câmara de Coordenação e
Revisão do MPF se deu na análise de procedimento que envolvia a Vivo.
Em representação que
chegou ao MPF, um cliente alegou cobrança indevida pela operadora celular em
sua fatura. Oficiada, ela informou que a promoção Vivo Sempre, que permite ao
cliente falar com tarifa promocional, está condicionada à pontualidade do pagamento
da conta. Em caso de atraso, o cliente perde o benefício até a regularização da
conta. No histórico da fatura do reclamante, a operadora alegou atrasos, motivo
que fez o cliente perder temporariamente os benefícios.
O procurador responsável
pelo caso arquivou o procedimento considerando que a Vivo agiu dentro do
previsto no regulamento da promoção, da qual o reclamante participou por adesão
voluntária. Em sua análise, o colegiado de revisão da 3ª Câmara considerou a
conduta da operadora Vivo parcialmente regular, mas decidiu oficiar à Anatel
para esclarecer a forma de fiscalização das operadoras “ante a necessidade dos
esclarecimentos citados e o perigo de dano coletivo”.
* Com informações do MPF
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