Não entrou em discussão.
Composta por quatro projetos de Lei, dois projetos de decreto Legislativo,
cinco indicações e um requerimento, além da apresentação da prestação de contas
do exercício financeiro de 2007 da gestão do ex-prefeito Audálio Ferreira, a
pauta foi adiada e agora fará parte da ordem do dia da próxima sessão ordinária..JPG)
Projeto de Lei que seria
colocado em votação, e que tratava do fim da estabilidade dos servidores
municipais, bem como da redução nos salários dos profissionais da educação, um
grande número de servidores públicos, em especial formado por professores.
Presidida pelo vereador
Geninho Tavares, a sessão durou pouco mais de uma hora e tratou em especial
sobre uma ação declaratória da inconstitucionalidade do artigo 111 inciso 31 da
Lei Orgânica Municipal, que prevê o pagamento de verba denominada “estabilidade
financeira” em favor dos servidores públicos que por cinco anos interruptos ou
sete alternados tenham ocupado cargos em comissão, chefia ou direção.
Fonte: Tiago Padilha
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