O ministro
das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta quarta-feira (18) que o governo
irá se esforçar para garantir que o projeto do marco civil da internet mantenha
o princípio da neutralidade da rede. Assim, não haverá qualquer tipo de
distinção em relação aos dados que trafegam em relação da origem, do destino e
do conteúdo.
"Nós
tivemos, dias atrás, uma reunião com a presidenta da República, e ela reafirmou
que o governo vai defender, apoiar e vai brigar para que o projeto contenha o
princípio da neutralidade de rede na sua redação final", ressaltou ao
participar do encontro da Associação Nacional para Inclusão Digital (Anid).
Na semana
passada a presidenta Dilma Rousseff pediu para que o projeto de lei do marco civil
da internet, que tramita na Câmara dos Deputados, fosse colocar em regime de
urgência. Com o pedido de urgência constitucional o projeto passa a trancar a
pauta de votações da Câmara daqui a 45 dias, impedindo a apreciação de outras
matérias. Aprovado pela Câmara, a proposta será encaminhada à apreciação do
Senado, também em regime de urgência constitucional.
Segundo o
ministro, o princípio vai contra os interesses das empresas de
telecomunicações, que gostariam de vender serviços para conteúdos específicos.
"Nós sabemos que tem alguma insatisfação, principalmente no caso das teles
que gostariam de vender linhas ou conexões dedicadas para algum tipo de
serviço, para games, para vídeo. Nós não vamos concordar com isso".
Bernardo
disse que o governo pretende fomentar a concorrência no setor de
telecomunicações incentivando a entrada de pequenas e médias empresas. Uma das
formas para facilitar a entrada de empreendedores é licitações de menor porte.
"Nós vamos fazer a oferta de frequência para lotes como três cidades,
quatro cidades, duas cidades. De maneira que isso vai, com certeza, ampliar a
possibilidade de oferta de serviços por essas empresas", explicou.
"Nós queremos ampliar as opções, ter mais concorrência, mais competidores,
mais empresas. Pequenas e médias empresas indo nos lugares em que as grandes às
vezes fazem questão de não ir".
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