A Câmara dos
Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), por 452 a favor, 19 contra
e uma abstenção, o fim da reeleição para presidente da República, governador e
prefeito. A votação foi parte da série de sessões iniciada nesta semana,
destinada à apreciação das propostas de reforma política.
O texto do fim da reeleição, de autoria do
relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não altera o tempo atual de mandato
(quatro anos), mas, nesta quinta-feira (28), o plenário analisará a ampliação
da duração do mandato para cinco anos. Antes de votar o fim da reeleição, os
deputados rejeitaram nesta quarta o financiamento
exclusivamente público das campanhas e aprovaram a doação
de empresas a partidos, mas não a candidatos.
A proposta de emenda à Constituição da reforma
política começou a ser votada no plenário nesta terça (26). Por decisão dos
líderes partidários, cada ponto da PEC, como o fim da reeleição, será votado
individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item. Ao
final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo
turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.
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