Os casos de suspeita de irregularidades nos Concursos
Públicos realizados pelas Prefeituras do Agreste Meridional se sucedem. É que
foi publicado no último dia 4 de junho de 2015, no site do Tribunal de Contas
do Estado, decisão em que o TCE julgou irregular o Concurso Público realizado
pela Prefeitura de Paranatama, no longínquo ano de 2009, ou seja, há quase seis
anos atrás.
Acompanhando na íntegra o Parecer do Ministério Público de
Contas, a Segunda Câmara do TCE, por unanimidade, julgou irregular o Concurso
Público nº 01/2009, do Governo de Paranatama, bem como a contratação da empresa
para realizá-lo, objeto da auditoria especial. O Tribunal ainda aplicou multa
ao Prefeito José Teixeira (PSB), bem como aos membros da Comissão de Licitação
a época. As empresas Consultoria e Assessoria Medeiros (COMEDE); J.F. dos
Santos Consultoria e Pólis Consultoria, bem como, os seus respectivos
sócios-gerentes, também foram considerados inidôneos pelo prazo de 5 anos. O
Órgão de Fiscalização também determinou o encaminhamento dos autos ao
Ministério Público de Contas para fins de representação ao Ministério Público
Estadual.
Mas os problemas com concursos públicos na região não se
resumem a Paranatama. Recentemente o Ministério Público abriu procedimentos
administrativos para apurar possíveis irregularidades nos concursos de
Garanhuns e Saloá, enquanto que o certame realizado pela Prefeitura de
Capoeiras, que no próximo dia 29 de junho completa um ano da sua realização,
segue paralisado, já que o Ministério Público de Pernambuco, por meio da
Promotoria de Justiça da Comarca de Capoeiras, abriu procedimento
administrativo no dia 30 de julho de 2015 para apurar supostas irregularidades
no Concurso organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Social
e Tecnológico (IDEST), mas até o presente momento não há informações
quanto à conclusão das Investigações.
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