Nesta semana, foi realizada, no auditório da sede municipal
do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Audiência Pública para definir
parte das ações que serão executas durante a 25ª edição do Festival de Inverno
de Garanhuns (FIG). As autoridades responsáveis por executar e planejar o
FIGderam início às discussões acerca do evento. A audiência foi presidida pela
promotora de Justiça da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Garanhuns,
Marinalva de Almeida.
Entre as definições ficou acordado que toda a área do
Festival será cercada e não será permitida, novamente, este ano, a entrada de
vasilhames de vidro – os mesmos só serão comercializados dentro do evento e
apenas nos chalés, não sendo permitido sair do local portando o objeto. A
Polícia Militar também ressaltou a importância de se manter o que foi firmado
em 2014 no que diz respeito ao fechamento da Praça Cultural Mestre Dominguinhos
quando ela se encontrar em seu limite para comportar o público.
Em relação ao horário de funcionamento, o polo Mestre
Dominguinhos funcionará até às 3h da manhã nos dias de semana e, nos finais de
semana, até às 3h30min, ambos acrescentando 30 minutos para a evacuação do
local. A audiência firmou também que a entrada de crianças – de 0 a 12 anos de
idade incompletos –, só será permitida na companhia dos pais ou responsável
legal; a entrada de adolescentes – de 12 a 18 anos incompletos -, só será
admitida na companhia dos pais, responsável legal, ascendente, descendente
colateral até terceiro grau, ou terceiros devidamente autorizados pelos pais,
portando documento de identificação para comprovar a relação de parentesco e
responsabilidade.
De acordo com a promotora Marinalva de Almeida, ainda não foi
firmado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “Entre outras questões, um dos
motivos para que isso ainda não tenha sido feito, é justamente porque a Polícia
Civil ainda vai fazer reuniões junto às autoridades do Estado para resolver
essa questão do atual movimento de reivindicação”, disse a promotora.
Representantes das Secretarias de Turismo, Cultura e
Assistência Social, Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes
(AMSTT), Procuradoria Municipal, Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
de Pernambuco (Fundarpe), Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.
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