EDITAL DE CONVOCAÇÃO
“AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO E ELABORAÇÃO DO PROJETO DE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2016 E POSSÍVEIS ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2016-2017.”
O Prefeito Municipal de Brejão, Estado de Pernambuco,
atendendo ao preconizado no parágrafo único, do art. 48 da Lei Complementar de
n.º 101/00, de 4 de maio de 2000, TORNA PÚBLICO:
Que se realizará, no Prédio da CERSOPE, em 15 de SETEMBRO de
2015, às 10 horas, AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão e elaboração do Projeto de
Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2016 e possíveis alterações no
Plano Plurianual – PPA 2016 a 2017, nos termos da legislação vigente, e,
CONVOCAR:
A todos os cidadãos para além de comparecer à Audiência
Pública, participar também do Programa Orçamento Participativo para 2016 dando
sua preciosa sugestão por meio do Formulário de Sugestão Popular que será
disponibilizado na hora da audiência pública e nos pontos de coletas de
sugestões popular indicados pela Administração Pública Municipal.
Comunicar que até o dia da realização da Audiência Pública,
será efetuada pela Secretaria de Administração a coleta destas sugestões;
ainda, no dia da Audiência Pública serão discutidas as sugestões, elencando e
definindo quais os gastos serão fixados e priorizados para 2016.
BREJÃO, 08 de Setembro de 2015.
Ronaldo Ferreira de Melo
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
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