Silas Malafaia é processado por homofobia. Tribunal Regional Federal da
3ª Região determinou a retomada do processo movido contra o pastor por
declarações homofóbicas
O processo movido pelo Ministério Público Federal em São
Paulo contra o pastor Silas Malafaia, a TV Bandeirantes e a União por
declarações homofóbicas será retomado. Essa foi a determinação do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, que anula a sentença da primeira instância que
determinava a extinção da ação civil pública.
Na ação o MPF pede a retratação do pastor por considerar
homofóbicas suas declarações veiculadas em julho de 2011, durante o programa
“Vitória em Cristo”, quando utilizou expressões de incitação à violência contra
homossexuais ao criticar o uso de símbolos religiosos durante a Parada do
Orgulho LGBT daquele ano. Na ocasião Malafaia disse: “Os caras na Parada Gay
ridicularizaram símbolos da Igreja Católica e ninguém fala nada. É pra Igreja
Católica entrar de pau em cima desses caras, sabe? Baixar o porrete em cima pra
esses caras aprender (sic). É uma vergonha”.
Em virtude dos comentários do pastor, a Associação Brasileira
de Lésbicas, Gays, Bissexuais Travestis e Transexuais (ABGLT) acionou o MPF,
que acatou a denúncia. “As gírias ‘entrar de pau’ e ‘baixar o porrete’ têm
claro conteúdo homofóbico, por incitar a violência em relação aos homossexuais,
desrespeitando seus direitos fundamentais baseados na dignidade da pessoa
humana”, escreveu o procurador da República Jefferson Aparecido Dias, autor da
ação protocolada em outubro de 2011. “Mais do que expressar uma opinião, as
palavras do réu em programa veiculado em rede nacional configuram um discurso
de ódio, não condizente com as funções constitucionais da Comunicação Social”.
Em maio de 2012 a decisão na primeira instância considerou as
declarações de Malafaia legítimas, alegando livre exercício de manifestação. A
sentença ainda minimizou os termos ‘entrar de pau’ e ‘baixar o porrete’, tidas
como meras expressões populares de crítica, sem conotação propriamente de
violência física. O MPF recorreu da decisão e espera que Malafaia se retrate
durante o programa. Além disso, pede que a Justiça Federal expeça uma liminar
para proibir o pastor e a TV Bandeirantes de veicular novamente comentários com
teor homofóbico e determinar à União que, por meio do Ministério das
Comunicações, fiscalize o programa “Vitória em Cristo” para coibir a ocorrência
de novos episódios de desrespeito ao direito das pessoas atingidas.
“Como líder religioso, o réu Silas Lima Malafaia é formador
de opiniões e moderador de costumes. Ainda que sua crença não coadune com a
prática homossexual, incitar a violência ou o desrespeito a homossexuais
extrapola seus direitos de livre expressão, constituindo prática violadora dos
direitos fundamentais à dignidade, à honra e mesmo à segurança desses cidadãos.
Por isso a importância da retratação de seus comentários homofóbicos diante de
seus telespectadores”, diz o procurador.
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