O Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social
(Congemas) estabeleceu orientações aos 5.570 municípios do Brasil representados
pelo colegiado quanto ao manifesto em defesa da Assistência Social que tem como
tema principal “Retrocesso Não” e deve ocorrer nos próximos dias 08 e 09 de
junho.
Segundo o ofício encaminhado aos gestores, o presidente do
Congemas e secretário de Assistência Social de Cuiabá, José Rodrigues Rocha
Júnior, destaca que é “hora de nos mobilizarmos em defesa do que nós
construímos, é hora de defender o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no
país”.
Isto porque, segundo Rodrigues, o novo cenário que o Brasil
vive pode causar graves mudanças em tudo que já foi conquistado na Política de
Assistência Social, bem como o legado que o Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) conseguiu entregar aos usuários da política pública não contributiva no
Brasil.
“Considerando a proposta de fusão do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome com o Ministério do Desenvolvimento
Agrário, prevista na Medida Provisória 726/2016, utilizamos deste ofício para
conclamar vossa senhoria que some esforços conosco nessa luta”, diz trecho do
documento.
Dentre as orientações aos municípios está o estabelecimento
do diálogo junto aos prefeitos, vereadores e deputados estaduais. O objetivo é
dar publicidade ao manifesto, visando à retomada do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o fortalecimento do Sistema Único de
Assistência Social, bem como a manutenção do financiamento da Política de
Assistência Social, no aporte mínimo de R$ 3 bilhões até o final de 2016, para
manutenção dos serviços.
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