A juíza de Afogados da
Ingazeira, no Sertão do Pajeú, Drª Daniela Rocha Gomes julgou
procedente a ação em que se discute a cobrança indevida de ICMS sobre as taxas
de Transmissão e Distribuição nas contas de energia.
Com isso todo consumidor de energia elétrica de Afogados da
Ingazeira pode entrar com ação para receber de volta todo o valor que foi
cobrado indevidamente dos últimos 5 anos devidamente corrigidos.
Para entrar com a ação basta o
documento de identidade, CPF e a última conta de energia. Essa ação é
inédita em Pernambuco e o advogado que impetrou a ação foi o Drº Júlio
Liberal que possui escritório na Rua 15 de novembro, próximo ao
Restaurante O Visual de Itamar.
Da redação: o blog chegou a informar que a cobrança indevida
partia da Celpe na manchete. Mas a cobrança de ICMS é repassada diretamente ao
Estado. A concessionária apenas recolhe na conta e repassa o valor. A
informação foi reforçada pela própria empresa através da dia Assessoria, em
contato com o blog.
Abaixo segue uma estimativa de quanto o consumidor tem
direito a receber de volta dependendo do valor da sua conta de energia:
Fonte: Blog: O Povo com a Notícia
Via: Site da Rádio Pajeú AM 1500 - Blog do Nill Júnior
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