Com a terceirização irrestrita e a reforma da previdência,
acabará o sistema de proteção social. A CLT tornar-se-á letra morta por que a
arrecadação de INSS será um ônus inútil. Todos terão que abrir CNPJ e pagar
impostos como se fossem pessoa jurídica. Com isso não terão FGTS, férias, 13o,
progressão salarial, reajuste anual, nem direito a verbas rescisórias ou seguro
desemprego.
O acordado passará a
se sobrepor sobre o legislado, o que precariza os termos de contratação. Ou seja,
pode-se exigir que se trabalhe mais que 44 horas semanais sob o disfarce de
metas.
Isso esfacelará as
organizações sindicais e qualquer tipo de entidade de classe. O que deveria ser
uma categoria será um punhado de indivíduos, cada qual com seu contrato
diferenciado.
Alguns podem acreditar
que será possível refugiar-se no funcionalismo público, mas a PEC 241/55
congelou por 20 anos os gastos orçamentários, o que significa que não serão
abertos novos concursos.
Tramita ainda um projeto que permite demitir sem processo
administrativo servidores concursados. Ou seja, seria também o fim do regime
estatutário, pois os governos passariam a contratar somente terceirizados.
Para completar o pacote de maldades, vem uma lei que proíbe
greves, outra que corta o imposto sindical e ainda uma que penaliza qualquer
tipo de resistência dos trabalhadores.
Agora não adianta
culpar os patos amarelos. É preciso acordar a todos e erguer a maior
resistência da história contra esse desmonte da legislação trabalhista.
Não vamos deixar que homens brancos, velhos, ricos e
corruptos destruam a vida de todos os brasileiros enquanto suas fortunas estão
bem guardadas em paraísos fiscais. Lutar como nunca antes!
Texto:Thomas de Toledo
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