Uma conquista do Movimento Sindical dos Trabalhadores e das
Trabalhadoras Rurais está possibilitando que agricultores/as familiares e
assentados/as da reforma agrária possam liquidar ou renegociar débitos
contraídos até dezembro de 2011, em relação a terras adquiridas pelo Cédula da
Terra, Banco da Terra, Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), e aos financiamentos
do Pronaf. Com a Lei 13.340, de 28 de setembro de 2016, milhares de
famílias, que estavam inadimplentes ou adimplentes, já conseguiram quitar suas
dívidas rurais. Os descontos podem chegar a 95% do saldo devedor, tanto
para as pessoas físicas quanto para as jurídicas (associações e cooperativas). Porém,
os/as interessados/as precisam agilizar a documentação necessária, pois o prazo
final é 29 de dezembro deste ano. O trabalho de mobilização está sendo feito
pela FETAPE, por meio das diretorias de Política Agrária e Política Agrícola, e
seus Sindicatos filiados. Dos débitos que envolvem aquisição de
terras, 5.094 famílias de todo o estado estão enquadradas nessa Lei. Já em
relação aos relacionados ao Pronaf, são 97.252 operações.
A FETAPE está articulando os Sindicatos, desde o início do
ano, durante as reuniões dos Polos Sindicais, com o esclarecimento de dúvidas
das lideranças e entrega de material informativo. Em vários casos, as
instituições financeiras (Banco do Brasil e Banco do Nordeste) envolvidas
também estão participando desses momentos. Para se ter uma ideia da importância
dessa conquista, a diretora de Política Agrária da FETAPE, Maria Givaneide, dá
o exemplo de uma associação de Floresta, que estava devendo 171 mil reais e,
com o benefício da Lei, liquidou a dívida, pagando 9 mil. “Estamos fazendo o
nosso papel como Federação, e precisamos que os dirigentes se mobilizem, em
todos os municípios, para que as informações cheguem às suas bases. Dessa
forma, os Sindicatos, mais uma vez, cumprem a sua função, que é de fazer um
trabalho cada vez melhor, para que haja mais qualidade de vida para os seus
sócios e sócias, sejam eles agricultores e agricultoras familiares ou
assentados e assentadas da Reforma Agrária”, explica a diretora.
Responsabilidades
Nesse processo, os papéis estão bem definidos. A FETAPE tem a
função de articular os Sindicatos, passando informações detalhadas sobre a Lei,
e deixando claros os benefícios. Já os Sindicatos fazem o contato direto com a
base, orientando os trabalhadores e as trabalhadoras rurais. Os bancos, por sua
vez, são responsáveis por receber as demandas dos/as agricultores/as,
associações e cooperativas e atendê-las em tempo hábil. Isso significa calcular
o saldo atualizado da dívida dessas pessoas ou grupo, quando elas demonstram
interesse de quitá-las, mostrando o bônus que será concedido.
Uma luta histórica
A luta da FETAPE por esse benefício para agricultores/as
familiares e assentados/as da Reforma Agrária é histórica. Desde 2007, quando o
atual presidente da Federação, Doriel Barros, ainda era diretor de Política
Agrária, negociações começaram a ser feitas para que as famílias pudessem sanar
suas dívidas, possibilitando o acesso a novos créditos. De lá para cá,
surgiram várias instruções normativas, decretos, mas ainda com muita limitação
em termos de público, tipos de inadimplência, entre outras questões. Porém, a
FETAPE nunca desistiu, até que no final do ano passado, essa conquista foi
efetivada.
“Temos trabalhado de forma incansável, por meio de ações como
o Grito da Terra, articulações com os Governos, para que os agricultores e
agricultoras familiares e assentados e assentadas da reforma agrária tenham
asseguradas as condições necessárias à produção. Essa Lei demonstra, mais uma
vez, a força do Movimento Sindical Rural. Com essa conquista, famílias que não
estavam se inserindo no processo produtivo, por estarem com dívidas rurais,
agora podem quitar os seus débitos e terem acesso a novos créditos, assegurando
novos investimento em suas atividades”, afirma Doriel Barros.
O diretor de Política Agrícola da Fetape, Adimilson Nunis,
lembra que o Pronaf é a linha de crédito mais importante do Brasil para a
agricultura familiar. “Infelizmente, por causa da seca em umas regiões e das
enchentes, em outras, nós estamos com um nível de inadimplência muito alto dos
nossos agricultores. Se eles não conseguirem quitar essas dívidas, com os
benefícios apresentados pela Lei 13.340, essa situação ficará ainda mais grave,
já que esses fenômenos climáticos e a ausência de políticas públicas adequadas
fizeram com que muitos perdessem suas produções e seus rebanhos. Sem débitos,
as famílias poderão acessar novamente o Pronaf e, assim, terem a condição de
reestruturar sua forma de trabalho”.
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