A mudança no regime de substituição
tributária, aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (7), pode beneficiar cerca
de 2 mil micro e pequenas empresas em Pernambuco, que empregam cerca de 14 mil
trabalhadores. No Brasil, o número de empresas impactadas positivamente chega a
44 mil. O projeto aprovado, PLS 476/2017, aumenta o valor mínimo para que
empresas sejam enquadradas no modelo de substituição tributária na cobrança do
ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias), cobrado pelos estados. A
proposta agora segue para aprovação na Câmara dos Deputados.
Hoje, as empresas que têm receita
bruta acima de R$ 180 mil ao ano estão sujeitas esse tipo de tributação –
quando o imposto é cobrado da empresa por toda a cadeia de produção daquele
bem, antes mesmo que o produto seja fabricado. Pela proposta aprovada, passou a
valer o limite de enquadramento do Simples Nacional, que é de R$ 4,8 milhões.
Os principais segmentos de microempresas impactadas com a mudança são
panificação, fabricação de telhas e cerâmicas, sorvetes, massas alimentícias,
laticínios, produtos de carne, biscoitos, molhos e chocolates.
Na avaliação do senador Armando
Monteiro (PTB-PE), relator do projeto, a proposta é fundamental para melhorar o
ambiente de operação das micro e pequenas empresas. "Além da cobrança
antecipada por toda a cadeia, o recolhimento é complexo e prejudica a
competitividade dos pequenos em relação às demais empresas que operam na
produção do mesmo bem”, afirmou..
O impacto será muito positivo.
“Sabemos que o microempresário, o pequeno negócio, é um grande empregador. Se
você penaliza o pequeno com muito imposto, muita burocracia, ele se inviabiliza
e deixa de gerar emprego e renda. Esse projeto, portanto, visa não só preservar
os empregos que temos hoje nas microempresas como melhorar o ambiente de
negócios para que mais pequenos empreendedores possam abrir sua empresa,
empregar e gerar renda”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário