Os pedidos buscam dar efeito suspensivo dentro de recursos já
apresentados pela defesa contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF-4) que confirmou a condenação do petista na Operação Lava Jato e
elevou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão.
Nos pedidos, a defesa reitera argumentos já apresentados ao
próprio TRF-4 que apontam supostas irregularidades no processo, como
incompetência de Sérgio Moro para analisar o caso, falta de imparcialidade no
julgamento e de isenção por parte dos procuradores do Ministério Público.
No STF, o pedido de Lula será analisado pelo ministro Edson
Fachin e no STJ por Félix Fischer. Relatores da Lava Jato nos tribunais
superiores, ambos já negaram outros pedidos para suspender a prisão do
ex-presidente no caso.
No novo pedido de liberdade, os advogados de Lula alegam que
a soltura "não causará nenhum dano à Justiça Pública ou à sociedade"
e que a manutenção dele na cadeia causa "lesão grave de difícil
reparação".
"Trata-se de pré-candidato à Presidência da República
que, além de ver sua liberdade tolhida indevidamente, corre sérios riscos de
ter, da mesma forma, seus direitos políticos indevidamente cerceados, o que, em
vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e
irreversível", diz a peça apresentada ao STF.
Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula
está preso desde 7 de abril na sede da Polícia Federal em Curitiba.
O pedido foi feito ao Supremo porque o TRF-4 ainda não
decidiu definitivamente sobre efeito suspensivo dos recursos apresentados pela
defesa às instâncias superiores -- cabe ao tribunal remeter os recursos ao
Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo.
A defesa argumenta ainda que Lula participa da vida pública
no país há 40 anos e que deixou a Presidência em 2010, após dois mandatos,
"com recorde de avaliação positiva em decorrência da implantação de
políticas públicas que elevaram sobremaneira a respeitabilidade do país no
cenário internacional e, no âmbito nacional, promoveram a maior transformação
social e econômica".
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