O projeto de Lei nº 11.061/2018, protocolado pelo
presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputado Danilo Cabral (PSB/PE),
procura beneficiar tanto a educação quando a saúde pública do país. O
parlamentar solicitaalteração nos artigos da Lei nº 10.260/01 para a inclusão
dos médicos integrantes do Programa Mais Médicos no rol de beneficiários do
abatimento de parte do saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil
(Fies) a partir da prestação de serviços na rede pública.
A proposta busca proporcionar que o aluno de medicina que
utilize o Fies possa pagar parte de dívida por meio da prestação de serviços
públicos. No caso dos estudantes de medicina, o valor é abatido nos serviços de
Saúde na Família, feito pelos profissionais do Programa Mais Médicos.
Atualmente, os novos contratos do financiamento não permitem o desconto por
tais atividades.
“Com esse PL, será possível conceder estímulos que garantam a
atratividade do exercício da profissão da Medicina não apenas no âmbito do Mais
Médicos, mas também aos que atuem no Programa Saúde da Família”, afirma Danilo
Cabral. Segundo ele, o objetivo é garantir a concessão de abatimentos nas
dívidas, visto que o profissional estará trabalhando para o governo. “Os serviços
prestados são fundamentais aos milhões de brasileiros que não possuem outros
profissionais à disposição que atuem como professor na rede pública de educação
básica com jornada de 20 horas semanais e como”, defende.
A proposta também pretende suprir uma possível falta de
profissionais do Programa Mais Médicos, que passa por transformações promovidas
pelo governo. Danilo acredita que “ao se estabelecer o abatimento das dívidas
do Fies para médicos vinculados ao programa, ele passa a atrair mais profissionais
e trará mais benefícios à toda população”, explica o parlamentar.
O desconto proposto por Danilo Cabral seria de 1% do saldo
devedor consolidado dos estudantes que atuem como médico integrante de equipe
de saúde da família oficialmente cadastrada ou médico militar das Forças
Armadas, com atuação em áreas e regiões com carência e dificuldade de retenção
desse profissional. E haveria um abatimento de 2% do saldo devedor consolidado
para estudantes que exercerem a profissão de médicos integrantes do Programa
Mais Médicos. Nos dois casos, seriam incluídos os juros devidos no período e
independentemente da data de contratação do financiamento.
O PL será despachado pelo presidente da Câmara dos Deputados,
Rodrigo Maia (DEM/RJ), e depois será encaminhado para as comissões
responsáveis.
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