O Partido Socialista Brasileiro (PSB) protocolou junto ao
Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (16), um pedido para que
seja declarada a nulidade da condenação do ex-presidente Lula. Trata-se de uma
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que, se aceita,
poderá beneficiar outros presos, além de Lula, condenados em segunda instância.
Nove advogados de três estados e do Distrito Federal, a
pedido do PSB, elaboraram a peça, que pede a suspensão das decisões do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4),
que alteraram a pena estabelecida para Lula em primeira instância mas não
anularam sua condenação.
Eles argumentam que os tribuanais foram balizadas em
um princípio inconstitucional conhecido como “pas de nullité sans grief”, que
não leva em consideração inúmeros erros que as próprias autoridades do Poder
Judiciário cometeram no curso dos processos judiciais.
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