Projetos de Lei do PPA 2020-2023 e da LOA 2020 jáestão disponíveis ara consulta no site da Seplag

Documentos elaborados pela Secretaria Executiva de Planejamento, Orçamento e Captação foram enviados à Alepe, que os devolverá até 05 de dezembro para sanção do governador

Os projetos do Plano Plurinanual (PPA) 2020-2023 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 já estão disponíveis para consulta pública no site da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) – www.seplag.pe.gov.br. 

O PPA é o plano de médio prazo que o Governo do Estado elabora para um período de quatro anos e a LOA é a lei elaborada pelo Poder Executivo que define receitas e despesas do Estado para o ano seguinte. Ambos os documentos são confeccionados pela Seplag, através da secretaria executiva de Planejamento, Orçamento e Captação (Sepoc) com o apoio das demais secretarias executivas da pasta. 

   

O principal objetivo do PPA é apresentar a estratégia governamental de médio prazo para o quadriênio 2020-2023, considerando os cenários social, econômico, político e financeiro do Estado, sem perder de vista as diretrizes e os objetivos estratégicos definidos como premissa básica da ação de governo. O PPA é construído de acordo com os seguintes subsídios: Programa de Governo; Pernambuco 2035; além das propostas cadastradas pelo site www.participa.pe.gov.br. 

Também são levados em consideração para a construção do PPA os parâmetros do Modelo de Gestão Todos por Pernambuco e do legado programático oriundo dos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público. Vale destacar que o novo PPA tem como um dos seus embasamentos o Mapa da Estratégia Governamental 2020-2023, que estabelece a visão de futuro almejada “Um Estado para Todos”, e apresenta os dez objetivos estratégicos a serem alcançados nas diversas áreas de atuação governamental.

O PPA mantém a estratégia de sucesso dos Pactos de Saúde, Educação e Segurança, além de apresentar outros sete objetivos nas áreas de: urbanismo e mobilidade, cidadania e cultura, meio ambiente, desenvolvimento agrário, trabalho e competitividade, infraestrutura e modelo de gestão.

Já o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) contém o detalhamento de todo o orçamento: quanto há para investimento, em que áreas, ações e obras serão aplicadas as fontes de recursos, entre outros detalhes.

 A LOA trata das metas fiscais; das prioridades da administração pública estadual; do orçamento fiscal; das receitas; das despesas; dos recursos dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; do orçamento dos investimentos das empresas; e por fim das diretrizes governamentais.   

Os dois projetos foram remetidos à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em 05 de outubro, prazo-limite definido na Constituição Estadual.

Os deputados têm até 05 de dezembro para sugerir alterações nos projetos e devolvê-los para o governador Paulo Câmara, que terá até 15 dias para sancioná-los, transformando-os em lei. Depois de sancionada a LOA, a Secretaria Estadual da Fazenda tem um prazo de 30 dias para emitir o Decreto de Programação Financeira.