Pernambuco tem 1,1 milhão de agricultores e agricultoras
familiares, segundo dados do Instituto Agronômico (IPA). Muitas dessas pessoas
possuem um veículo, mas ainda não têm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
porque não conseguem arcar com os custos para tirar o documento. Pensando
em regularizar a situação desse público, o deputado Doriel Barros apresentou,
esta semana, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), um Projeto de Lei
que inclui essa categoria entre os beneficiários do Programa Popular de
Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos
Automotores, conhecido como CNH Popular.
O objetivo do Programa, hoje, é oferecer a oportunidade
a pessoas carentes, moradores de áreas distantes dos centros urbanos que, por
vezes, dependem exclusivamente de transporte alternativo, sem regularidade de
viagens e horários, de obterem a CNH gratuitamente.
O deputado explica que, além de gerar independência e
proporcionar dignidade aos trabalhadores rurais, com a aprovação do projeto vai
ser possível promover a regularização de inúmeros condutores que estão hoje em
situação irregular, trafegando e conduzindo seus veículos na zona rural e, por
vezes, até nas cidades, sem a devida documentação segundo as normas do Código
de Trânsito Brasileiro.
"Deverá haver, também, o aumento no número da
aquisição de veículos por parte dos beneficiários do referido Programa, o que
vai movimentar a economia do Estado", destaca, complementando:
"sem contar que a aprovação do Projeto de Lei não vai gerar despesas
extras para o Governo do Estado e nem alterar a estrutura das secretarias e
órgãos, já que o que queremos é criar uma nova categoria de beneficiários
dentre as já existentes". O parlamentar acrescenta que ficará a cargo do
Governo do Estado as vagas disponibilizadas para a categoria. O projeto de
lei foi enviado às Comissões da Alepe para a apreciação dos demais
parlamentares.
Sinto muito orgulho do nosso deputado só trazendo melhorias para os agricultores parabéns pelo belíssimo trabalho.
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