A prefeitura municipal de Saloá,
enviou para a câmara municipal de vereadores, o projeto de Lei 0010/2013, onde
entre outras coisas pede autorização para cobrar 11% dos aposentados e
pensionistas deste município.
A cobrança será válida somente para
aqueles que tem vencimentos acima do teto estabelecido pelo INSS, que
atualmente é de R$ 3.920,12. Ou seja, quem ganhar acima deste valor é que terá
seus vencimentos onerados em 11%. O desconto também somente será feito no valor
que excede este teto.
A prefeitura está regulamentando o
que já está previsto na lei federal nº4.320/64, na constituição estadual e na
lei orgânica do município.
Algumas pessoas entraram em contato,
através de telefone, e-mails e mensagens, sendo contrários a aprovação da lei e
cobrando uma explicação do porque os vereadores de Saloá aprovaram a referida
lei.
Pelo regimento interno da câmara, nós
temos até 45 dias para votar projetos enviados pelo executivo, e no caso em
questão, o projeto foi votado nesta quarta (11), sem o devido tempo para
analises e discussões sobre o assunto. O que mais uma vez provocou discussões
entre nós vereadores da casa.
Como bem frisou a vereadora Ana, nós
vereadores não tínhamos segurança das informações para votarmos o projeto, pelo
menos os três vereadores que foram contrários a sua aprovação. Faltou tempo
para avaliarmos o projeto com mais clareza e segurança, nós precisávamos de
informações mais concretas. Diante de tudo isso, mesmo com o pedido de adiarmos
a votação, não teve como a votação ficar para outro momento e o projeto
0010/2013, de autoria do executivo foi aprovado por 6 votos a favor e 3 contra.
E o projeto é inconstitucional?
Não. Mesmo sendo votado sem maiores
informações o projeto está totalmente dentro da lei. A prefeitura está
totalmente acobertada e correta.
Então porque a polêmica?
Justamente, porque não termos o
devido tempo para tirarmos nossas dúvidas, e uma das dúvidas era se o projeto
seria constitucional, já que mesmo um aposentando contribuindo 30 ou 35 anos de
sua vida, seria dentro da lei voltar a pagar a previdência novamente, e se nós
poderíamos aprovar sem o artigo que instituía os 11% de cobrança sobre os
inativos e pensionistas de Saloá.
Mas porque só agora essa informação
foi divulgada?
A polêmica votação foi na quarta
(11), na quinta (12), me dirigi ao INSS Garanhuns, fui até a cidade de São
João, no instituto de previdência para ter maiores informações e clareza sobre
o assunto, onde fui bem atendido e conduzido a ter as informações que queria.
O assunto é tão polêmico que até os
guardiões da nossa lei (Supremo Tribunal Federal), por vários anos travaram
calorosos debates sobre o assunto, inclusive a lei 9.783/99, tornava a
contribuição inconstitucional, essa lei já foi revogada e hoje não se tem mais
dúvidas da legalidade da cobrança.
Para finalizar
Não vamos aqui expor conversas de
bastidores, só que ficou claro que o governo usa do seu poder por ter maioria
absoluta na câmara e algumas vezes deixa de nós fornecer informações e tira
nosso direito, no caso em evidência, na primeira oportunidade para discutirmos
o projeto o mesmo foi aprovado, muito porque o executivo alegou em seus
argumentos, que o projeto tinha que ser logo aprovado, pois o município
necessita de uma certidão para que o Instituto de Previdência Própria de Saloá,
funcione sem problemas, e pelas informações que conseguimos apurar depois do
projeto aprovado, é que: o artigo que cobra os 11% dos inativos e pensionistas
embora esteja dentro da lei, não seria pré-requisito para se ter o certificado
(um tipo de nada consta do município na linguagem popular), pelo menos não era
até dezembro de 2012.
E outra, o dinheiro que será
arrecadado pelo município com a nova contribuição será mínimo, e não vai
resolver o problema da previdência de Saloá, que atualmente deve usar do seu
saldo para pagar os inativos e pensionistas de Saloá. É notório para todas as
pessoas que pensam um pouquinho que somente o que resolverá o problema da
previdência em Saloáserá o concurso público.
Para constar votaram a favor da
aprovação do projeto os vereadores: Izenilda, Ivan, Tisley, Barba, Ferreirinha
e Ronaldinho.
Votaram contra a aprovação do projeto
os vereadores: Wellington, Vilma e Ana.
Espero ter tirado muitas dúvidas, e
me esforcei ao máximo para trazer as informações para a população de Saloá.
Lembrando que todos nós temos nossos lados políticos e por mais que nos
esforcemos esse lado fica explicito. E procuro fazer desse espaço o mais
democrático possível, o que as vezes não consigo, e acredito que até ajudei o
governo nesta minha investigação.
Aliás, ainda hoje estarei divulgando
informações sobre o possível e iminente concurso em Saloá.
Obrigado a todos.
Fonte: Wellington Freitas
Nenhum comentário:
Postar um comentário