Vereadores revoltados em Bom Conselho

A Câmara de vereadores de Bom Conselho vive um grande dilema. Como legislar frente aos direitos adquiridos pela Constituição Federal, a Constituição do Estado de Pernambuco e a Lei Orgânica Municipal. É uma verdadeira prova de fogo para os legisladores. Um momento de testar se eles sabem mesmo legislar ou apenas reivindicar, requerer e apresentar indicativos para o poder Executivo.

Tudo começou com a negociação do Sindicato dos Servidores na Educação com o Governo Municipal. Uma verdadeira quebra de braço entre um patrão temporário e os funcionários. Os professores cobram o cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que em seu artigo 111, parágrafo segundo e inciso 33 garante a incorporação das gratificações após cinco anos de trabalho consecutivo no salário do servidor.

Segundo a presidente do Sindicato, Edvalda Carvalho, esse termo da Lei Orgânica Municipal está garantido na Constituição Federal. A Câmara de vereadores, no entanto, decidiu por entender o argumento do prefeito Danilo Godoi, que alega inconstitucionalidade, com base na Constituição do Estado de Pernambuco e não na Lei Federal. Na ultima seção da câmara os vereadores se desentenderam. A vereadora Ivete da Silva, ficou angustiada por conta do posicionamento do presidente, vereador Geninho Tavares, que não consultou os vereadores para despachar sobre o assunto, e simplesmente assinou em baixo o que afirmou o prefeito Danilo Godoi. "Na resposta que o presidente encaminhou ao desembargador ele diz que a casa concorda com o posicionamento do prefeito, e nós nem fomos consultados", pontuou Ivete.

O advogado da prefeitura tentou explicar que o município tem autonomia sobre as leis, podendo criar suas próprias, mas esbarrou no princípio da simetria, que determina que as leis municipais sigam as prerrogativas da Constituição Federal. A vereadora Socorro Marinho, cobrou respeito ao presidente do Legislativo, que não informou à seus pares sobre o projeto do Executivo, muito menos sobre a concordância da Casa em considerar inconstitucional o pedido dos servidores. Geninho retrucou dizendo que o projeto estava à disposição e se a vereadora tinha interesse deveria ter procurado se informar. "A senhora muitas vezes, votou em projetos sem nem mesmo ler", disparou Geninho contra a vereadora Socorro.

O assunto deverá voltar em pauta na próxima reunião do Legislativo, marcada para a quarta feira, 18 de setembro. Enquanto isto, os servidores na educação buscam seus direitos junto ao Ministério Público, já que nem o prefeito, nem os vereadores parecem se preocupar em resolver o problema do ponto de vista dos professores.

 Fonte:  Geraldo Mouret