As torcidas organizadas serão dissolvidas judicialmente por
atos de vandalismo e o torcedor que promover conflito ou agressões sofrerá pena
de reclusão de dois a oito anos e multa. As medidas estão previstas em projeto
de lei do senador Armando Monteiro (PTB-PE) aprovado nesta quarta-feira (13),
por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A
proposta prevê punições mais severas à violência nos estádios. O projeto segue
agora à votação da Câmara dos Deputados.
Na justificativa, o senador pernambucano diz ser
necessário “coibir os violentos confrontos entre torcidas organizadas que, além
da deprimente demonstração de incivilidade, violência e covardia, perturbam os
espetáculos desportivos, ameaçam os demais espectadores e ferem os direitos do
torcedor”. Os mais recentes conflitos em estádios, em junho último, envolveram
torcidas do Coritiba e Corinthians, com sete feridos, um em estado grave, do
Goiás e Vila Nova e entre torcedores de um mesmo time de futebol, o Vasco da
Gama.
MAIS RIGOR - Armando enfatiza que seu projeto de
lei, elogiado na sessão da CCJ pelos senadores José Serra (PSDB-SP) e
Magno Malta (PR-ES), pretende “suprir as omissões apontadas na legislação em
vigor, buscando criar os mecanismos legais mais eficazes na dissuasão dos atos
de violência”. Objetiva, ao mesmo tempo, “punir com maior rigor os integrantes
das torcidas organizadas que promoverem ou incitarem conflitos ou participarem
deles”.
O projeto altera dispositivos do Estatuto de Defesa do
Torcedor, aprovado por lei em maio de 2003. Entre outras medidas, proíbe os
clubes, federações, ligas e empresas estatais ou de economia mista de
transferir recursos às torcidas organizadas.
Determina a dissolução judicial delas em casos de vandalismo,
conflitos coletivos ou agressões no estádio ou em vias públicas no raio de até
cinco quilômetros do local do evento esportivo. Pune com reclusão de dois a
oito anos o torcedor envolvido em confronto, mesmo no raio de cinco
quilômetros. “O projeto de lei cria instrumentos necessários ao banimento dos
arruaceiros dos estádios, como ocorreu em vários países da Europa”, conclui a
justificativa de Armando Monteiro.
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