segunda-feira, 14 de outubro de 2019

Gestores apontam risco à segurança de dados públicos caso Serpro e Dataprev sejam privatizados

A privatização de empresas públicas de informática pode representar uma ameaça à segurança e ao sigilo de dados dos cidadãos brasileiros. Foi o que apontaram os participantes da audiência pública promovida pela Comissão de Administração, nesta segunda (14), por solicitação da  deputada Teresa Leitão (PT). O encontro debateu a inclusão do Serviço Federal de Processamento de Dados ( Serpro) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) na lista do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal, anunciada em agosto.
Fundado em 1964, o Serpro tem mais de 9 mil funcionários e é responsável por cerca de 4 mil sistemas utilizados pelo Governo Federal. Passam por esse órgão declarações de Imposto de Renda, emissão de passaportes e carteiras de motoristas, pagamento do Bolsa Família, registros sobre veículos roubados ou furtados, além de informações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do sistema para comércio exterior. Já a Dataprev, com cerca de 3.600 empregados, faz a gestão do sistema nacional de pagamento de aposentadoria e de seguro-desemprego. Possui, ainda, registros de nascimento e óbitos, cadastros trabalhistas e detalhes de empresas.
Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Informática, Processamento de Dados e Tecnologia da Informação de Pernambuco (Sindpd-PE), Sheyla Lima, um dos princípios da gestão da informação é o de que “o dado acompanha o fim”. “Quando, por exemplo, você entrega a declaração do Imposto de Renda, o conteúdo não pode ser utilizado para outras finalidades. Mas não teremos essa garantia se o dado for processado pelo setor privado. Hoje, informação é poder”, explicou a sindicalista, que atua no Serpro há 36 anos. 

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