A prefeitura municipal de Saloá, remeteu a câmara municipal
de vereadores na última quinta-feira (13), lei (PL 003/2020) que reajusta o
valor do piso nacional pago a categoria dos agentes comunitários de saúde (ACS)
e dos agentes comunitários de endemias (ACE). Conforme preconiza a lei federal
13.708/2018 o município irá pagar R$ 1 400,00 neste ano de 2020 e R$ 1.550,00
no ano de 2021.
Recentemente, a advogada Fernanda Rezende, do SINDACS/PE
trouxe à tona a informação que o município havia sido condenado na ação
proposta pelo referido sindicato e terá que ressarcir trinta e três meses (33
meses) de diferença salarial a cada ACS e ACE municipal. Em 2014 foi instituído
o piso nacional da categoria e a atual gestão negou-se em pagar o piso e pagava
apenas um salário mínimo.
De acordo com Rezende cada funcionário terá direito a receber
algo em torno de R$ 7 mil, somadas as diferenças salariais, juros e correções.
Fonte: Wellington Freitas
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