A Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe) terá o poder
de decidir o destino de cerca de R$ 328 milhões do Orçamento Estadual entre
2020 e 2022. Essa é a previsão do impacto da Emenda Constitucional (EC) nº 47/2019, que aumenta o valor
das emendas parlamentares impositivas nos próximos três anos, alcançando 0,5%
da Receita Corrente Líquida (RCL) ao fim do período. O
valor é baseado em estimativas da Consultoria Legislativa (Consuleg) da Casa,
calculado a partir dos relatórios fiscais e das projeções de receita do Governo do Estado.
Neste ano, o total da reserva parlamentar será de R$ 92,53
milhões, o que resulta em R$ 1.888.400 para cada um dos 49 deputados estaduais.
Ao definir o destino dos recursos, eles priorizaram a área de saúde, que
receberá R$ 29,7 milhões, e as obras financiadas pelo Fundo Estadual de Apoio
ao Desenvolvimento Municipal (FEM), as quais totalizaram R$ 20,8 milhões em
repasses – juntas, as duas rubricas representam cerca de 55% do montante.
Nenhum comentário:
Postar um comentário